Termos de Uso

Última atualização: 6 de junho de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a sua relação com a MACA Filmes (“MACA”, “nós”), uma loja de cinema independente para o público LGBTQIA+, ao usar o site loja.macafilmes.com.br e adquirir filmes por streaming ou download. Ao criar uma conta ou realizar uma compra, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem somos

A operação da MACA Filmes é de responsabilidade de Mauro Carvalho. Para qualquer questão relativa a estes Termos, suporte ou compras, fale conosco em contato@macafilmes.com.br.

2. Conta de usuário

É necessário criar uma conta (por e-mail e senha ou login Google) para concluir uma compra e acessar os filmes. Você é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• A conta é pessoal e intransferível;
• O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Alguns títulos têm classificação indicativa específica, que deve ser respeitada.

3. O que você adquire

Cada compra dá a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível do filme, no formato escolhido, pelos prazos abaixo. Você não adquire a propriedade da obra nem qualquer direito de exploração comercial.

• Streaming: acesso ilimitado por 7 (sete) dias, contados a partir do primeiro play — e não da data da compra. Antes do primeiro play, o acesso permanece disponível na sua conta.
• Download (arquivo MP4): até 3 (três) downloads, dentro de um prazo de 7 (sete) dias a partir do primeiro download. Após esse prazo, os links de download expiram; o arquivo já baixado permanece com você, sob sua guarda e responsabilidade.
• Degustação grátis: alguns títulos podem ser oferecidos gratuitamente (em streaming, mediante conta), sujeitos às mesmas regras de prazo e uso pessoal.

O acesso é individual e vinculado à sua conta. É proibido compartilhar links de acesso, arquivos ou credenciais. Os links de reprodução e download são protegidos e expiram automaticamente para preservar o conteúdo.

4. Preços e pagamento

Os preços são exibidos em reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento, sem afetar compras já realizadas. O pagamento é processado pelo PagBank (Pix ou cartão de crédito). Os dados de cartão são tratados diretamente pelo provedor de pagamento, com certificação de segurança — a MACA não armazena dados completos do seu cartão.

O acesso é liberado após a confirmação do pagamento. No Pix, a liberação costuma ser imediata; no cartão, depende da aprovação pela operadora.

5. Cupons de desconto

Cupons, quando disponíveis, estão sujeitos a condições próprias (validade, quantidade de usos, filmes elegíveis e forma de pagamento). Não são cumulativos, salvo indicação em contrário, não têm valor em dinheiro e podem ser encerrados a qualquer momento.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias a partir da contratação, desde que ainda não tenha iniciado o consumo do conteúdo — ou seja, desde que não tenha apertado play (streaming) nem realizado o download (arquivo). Iniciado o consumo, considera-se o serviço efetivamente prestado.

Para solicitar o cancelamento e o reembolso, escreva para contato@macafilmes.com.br. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Em caso de falha técnica que impeça o acesso ao filme adquirido, entre em contato — vamos resolver ou reembolsar.

7. Propriedade intelectual e uso permitido

Todos os filmes, marcas, textos, imagens e demais elementos do serviço são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual, da MACA Filmes ou de seus licenciantes. A licença concedida a você é exclusivamente para uso privado, doméstico e não comercial.

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir, revender ou disponibilizar o conteúdo a terceiros;
• Exibir o filme publicamente ou para fins comerciais;
• Remover marcas, créditos ou avisos de direitos;
• Burlar, desativar ou contornar medidas técnicas de proteção e controle de acesso.

O uso indevido pode acarretar a suspensão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Avaliações e conteúdo do usuário

Ao publicar avaliações ou comentários, você se compromete a não inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. A MACA pode moderar, ocultar ou remover conteúdos que descumpram estes Termos. As avaliações são exibidas publicamente com o nome e a foto da sua conta.

9. Disponibilidade e requisitos técnicos

O streaming funciona em navegadores modernos (computador, celular ou tablet) e o download gera um arquivo MP4 compatível com a maioria dos reprodutores. É necessária conexão à internet adequada. O serviço é prestado “no estado em que se encontra”; podemos realizar manutenções ou enfrentar indisponibilidades temporárias, que serão resolvidas com a maior brevidade possível.

10. Limitação de responsabilidade

A MACA não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores fora do seu controle (como falhas de conexão, de dispositivo do usuário ou de terceiros). Nada nestes Termos limita direitos que a legislação de defesa do consumidor garante a você.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no site. A data no topo indica a última revisão; o uso continuado do serviço após a atualização representa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a sua compra: contato@macafilmes.com.br.